TJDFT - 0717978-83.2024.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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24/04/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 11:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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31/03/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 15:26
Juntada de Petição de apelação
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27/03/2025 03:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
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20/03/2025 09:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/03/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 14:49
Juntada de Certidão
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06/03/2025 10:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/02/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/02/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:33
Recebidos os autos
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21/02/2025 13:33
Julgado procedente o pedido
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06/02/2025 17:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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06/02/2025 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/02/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 21:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/11/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 18:37
Juntada de Certidão
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14/11/2024 10:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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16/10/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 17:39
Juntada de Petição de réplica
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14/10/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 12:28
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2024 10:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/10/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/10/2024 10:23
Juntada de Certidão
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03/10/2024 10:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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03/10/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 09:34
Recebidos os autos
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03/10/2024 09:34
Concedida a gratuidade da justiça a L. G. D. S. - CPF: *03.***.*16-45 (REQUERENTE).
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02/10/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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02/10/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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