TJDFT - 0708897-30.2025.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:57
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708897-30.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YASMIN EL MAJZOUB DEBS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.
Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 08:21:26.
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito -
26/08/2025 09:30
Recebidos os autos
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26/08/2025 09:30
Outras decisões
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26/08/2025 07:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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26/08/2025 07:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/08/2025 07:06
Transitado em Julgado em 25/08/2025
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25/08/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 12:19
Juntada de Petição de certidão
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23/08/2025 03:28
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 03:28
Decorrido prazo de YASMIN EL MAJZOUB DEBS em 22/08/2025 23:59.
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31/07/2025 03:04
Publicado Sentença em 31/07/2025.
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31/07/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 16:03
Recebidos os autos
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29/07/2025 16:03
Julgado procedente o pedido
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21/07/2025 11:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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21/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 03:26
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:26
Decorrido prazo de YASMIN EL MAJZOUB DEBS em 12/06/2025 23:59.
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22/05/2025 02:59
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
RECONHEÇO A CONEXÃO entre o presente processo (0708897-30.2025.8.07.0001) e o processo nº 0712552-10.2025.8.07.0001, em trâmite perante a 19ª Vara Cível de Brasília. -
20/05/2025 16:17
Recebidos os autos
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20/05/2025 16:17
Outras decisões
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15/04/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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15/04/2025 10:51
Juntada de Petição de réplica
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14/04/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 17:15
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:19
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 15:53
Recebidos os autos
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17/03/2025 15:53
Outras decisões
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14/03/2025 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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14/03/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 09:13
Juntada de Petição de certidão
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20/02/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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