TJDFT - 0707498-12.2025.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707498-12.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 05:08:28.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707498-12.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 16:04:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 239148975 Petição Inicial Petição Inicial 25061114582294400000217407737 239150645 2.

Procuração Procuração/Substabelecimento 25061114582397400000217407757 239150647 3.

CNH - Dimas Documento de Identificação 25061114582485200000217407759 239150657 4.

Ata de posse Documento de Comprovação 25061114582576100000217407769 239150659 5.

Estatuto SINPRO Documento de Comprovação 25061114582677800000217407770 239150660 6.

Planilha com a relação de contratos temporários com mais de 9 anos Documento de Comprovação 25061114582804000000217407771 239150662 7.

Planilha de professores temporário acompanhados acerca da falta de repasses previdenciários Documento de Comprovação 25061114582908400000217407773 239150664 8.

Exemplo de professor(a) com sucessivos contratos temporários Documento de Comprovação 25061114582987200000217407775 239150665 8.1 Exemplo de professor(a) com sucessivos contratos temporários Documento de Comprovação 25061114583094900000217407776 239150667 8.2 Exemplo de professor(a) com sucessivos contratos temporários_compressed Documento de Comprovação 25061114583189300000217407778 239150668 9.

Dados professores ativos, aposentados e temporários Documento de Comprovação 25061114583294100000217407779 239150669 10.

Gráficos Documento de Comprovação 25061114583364300000217407780 239150670 11.

Lei de diretrizes orçamentárias 2025 Documento de Comprovação 25061114583418000000217407781 239150671 12.

Orçamento previsto para nomeação de efetivos Documento de Comprovação 25061114583499600000217407782 239150672 13.

Portaria nº 255 de 04 de abril de 2025 - Processo seletivo 2026 Documento de Comprovação 25061114583558700000217407783 239150673 14.

Edital nº 06 de 3 de fevereiro de 2023 - Processo seletivo complementar 2023 Documento de Comprovação 25061114583612500000217407784 239150675 15.

Documento que demonstra que há mais professores temporários do que efetivos no CEI 1 da Estrutur Documento de Comprovação 25061114583674500000217409086 239150676 16.

Pesquisa TCDF Documento de Comprovação 25061114583788300000217409087 239150677 17.

Mapa - contrato temporário Documento de Comprovação 25061114583880300000217409088 239150678 18.

Denúncia ao MPT Documento de Comprovação 25061114584007000000217409089 239150679 19.

Resposta da SEEDF quanto aos repasses ao INSS Documento de Comprovação 25061114584192700000217409090 239150680 20.

Ata da audiência referente aos repasses ao INSS Documento de Comprovação 25061114584262500000217409091 239150682 21.

Ofício enviado à Secretaria - Devolução antecipada Documento de Comprovação 25061114584322300000217409093 239150683 22.

Protocolo coletiva devolução antecipada Documento de Comprovação 25061114584399200000217409094 239150685 23.

Compilado de fichas financeiras que demonstram vínculos sucessivos_compressed Documento de Comprovação 25061114584456800000217409096 239183516 Comprovante Certidão 25061116502963700000217437370