30/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/06/2025 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732001-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: FELIPE RASERA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALIANCA RS/SC - SICREDI ALIANCA RS/SC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os presentes embargos à execução foram redistribuídos em razão do domicílio do embargante/executado ser no Distrito Federal.

Ante o exposto, nos termos da RESOLUÇÃO 11, DE 2 DE JULHO DE 2012, que dispõe sobre a criação de varas especializadas em execução de títulos extrajudiciais na Circunscrição Judiciária de Brasília, declino a competência para uma das referidas Varas, com esteio no art. 2º, inciso I, da aludida Resolução, que passo a transcrever "in verbis": Compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais: I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas declinadas no artigo 35 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal;" Dessa forma, com fundamento no artigo 2º, inciso I, da referida Resolução, e no artigo 64, § 3º do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Águas Claras, considerando que o executado mora na Vicente Pires/DF, para onde determino sejam os presentes autos eletrônicos imediatamente.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 17:54:51.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
18/06/2025 21:17

Recebidos os autos
18/06/2025 21:17

Declarada incompetência
18/06/2025 17:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
18/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719885-93.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Luciana Cury Peres Mollo

Advogado: Humberto Luiz Marquez Marchesi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0700678-14.2024.8.07.0017

Santander Brasil Administradora de Conso...

Diego da Silva Magalhaes

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0714133-60.2025.8.07.0001

Zm Sociedade de Credito Direto SA

Sergio Alves de Sousa

Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0729619-85.2025.8.07.0001

Leila Cristina de Camargos Martins

Fausto e Manoel Pontao - Restaurante &Amp; C...

Advogado: Norma Lucia Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0732118-42.2025.8.07.0001

Maiara Nunes de Souza

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Jose Antonio Fischer Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 22:30

Exibir Processo