27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:05

Recebidos os autos
14/08/2025 17:05

Concedida a tutela provisória
12/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2025 19:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:22

Recebidos os autos
08/07/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702054-95.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REU: PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo as emendas apresentadas em ID 2354787326 e 236862982 e defiro a inclusão do DISTRITO FEDERAL no polo passivo como litisconsorte.

Retifique o CJU o cadastro processual.

II - EMende a autora a inicial para anexar certidão indicativa do valor atualizado das multas impugnadas, para verificação da suficiência do depósito realizado.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 09:02:39.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:04

Recebidos os autos
06/06/2025 09:04

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:53

Recebidos os autos
13/05/2025 16:53

Deferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (AUTOR).
13/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2025 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão
06/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:33

Recebidos os autos
04/04/2025 18:33

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 20:01

Recebidos os autos
06/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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