31/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:25

Recebidos os autos
30/07/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 15:35

Transitado em Julgado em 07/07/2025
21/07/2025 19:40

Recebidos os autos
21/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:14

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722951-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: JC DISTRIBUIDORA DE SEMI JOIAS E RELOGIOS LTDA DENUNCIADO A LIDE: FERNANDA LESSA RICARDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 239229650 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 237766718.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Sem prejuízo, saliento que a tentativa de validação da procuração ID 234621369 no sítio eletrônico "https://validar.iti.gov.br/" resultou na mensagem "Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida.", conforme exposto na decisão ID 235056497, a procuração ID 237709960, desacompanhada de cópia do documento de identidade que foi assinada por pessoa diversa do administrador indicado na cláusula 8ª do contrato social ID 237709952, que não foi modificada pela alteração contratual ID 237709962.

Além disso, o comprovante de rastreio ID 237709956 não menciona o CEP ou qualquer informação acerca da requerida.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
12/06/2025 16:11

Recebidos os autos
12/06/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2025 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 13:27

Recebidos os autos
30/05/2025 13:27

Indeferida a petição inicial
30/05/2025 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2025 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 15:59

Recebidos os autos
08/05/2025 15:59

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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