07/09/2025 15:05

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:35

Recebidos os autos
20/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2025 08:04

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:57

Recebidos os autos
07/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:57

Outras decisões
24/06/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:22

Recebidos os autos
04/06/2025 10:22

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 10:22

Outras decisões
27/05/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703345-30.2025.8.07.0019 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: CELIA MARIA DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DECISÃO A demanda é proposta contra órgão que não tem personalidade jurídica - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DF - e que, portanto, não ostenta aptidão para estar em juízo, a revelar, quanto ao ponto, a falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo.

Manifeste-se a parte autora e, se o caso, requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/05/2025 12:37

Recebidos os autos
19/05/2025 12:37

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2025 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/05/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 18:38

Recebidos os autos
05/05/2025 18:38

Declarada incompetência
24/04/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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