04/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de HDF CONSULTORIA PEDAGOGICA E COMERCIAL LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756733-33.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA REQUERIDO: HDF CONSULTORIA PEDAGOGICA E COMERCIAL LTDA, INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA, EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA, THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA, MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR, FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA, SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em face da Sentença de ID 232110491.

Alega-se que a Sentença apresenta vício de omissão diante do fato de que o autor interpôs Agravo de Instrumento (0713677-16.2025.8.07.0000) em face da Decisão de emenda à inicial ID 228635508. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Conforme entendimento do STJ, fixado no EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, "a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais".

No presente caso, a Sentença não foi omissa a nenhum argumento apresentado pela parte autora, já que somente constatou sua inércia em atender a determinação de emenda à inicial de ID 228635508, indeferindo a inicial.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo a Sentença embargada.

Promova a Secretaria as diligências necessárias para a imediata ciência da Sentença de ID 232110491 ao(à) Exmo.(a) Desembargador(a) Relator(a) do AGI 0713677-16.2025.8.07.0000.

Intime-se a parte autora.

Dispensada a intimação da parte ré, vez que não formada a relação processual.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
08/05/2025 21:57

Recebidos os autos
08/05/2025 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 21:54

Recebidos os autos
08/04/2025 21:54

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:12

Recebidos os autos
12/03/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 03:13

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
27/01/2025 16:08

Recebidos os autos
27/01/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/01/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão
23/12/2024 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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