26/08/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual
26/08/2025 17:32

Desentranhado o documento
22/08/2025 10:38

Recebidos os autos
22/08/2025 10:37

Deferido o pedido de LUIS SERGIO BARBOSA SANTOS - CPF: *40.***.*55-62 (AUTOR).
31/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:37

Recebidos os autos
26/06/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702275-17.2025.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: ILZA BARBOSA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: LUIS SERGIO BARBOSA SANTOS REU: ELDA MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, exclua-se o Espólio de Ilza Barbosa dos Santos do polo ativo.

Cadastre-se Luís Sérgio Barbosa Santos.

O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte autora foi intimada a juntar comprovantes de rendimentos ou, na falta, extratos bancários das contas bancárias de que é titular para fins de comprovação da hipossuficiência alegada.

Em que pese a intimação, o autor optou por juntar apenas os extratos do Banco Santander.

Deixou de trazer aos autos os extratos das demais contas mantidas em 6 instituições bancárias, conforme relatório de relacionamentos bancários em anexo.

O silêncio do autor sobre as demais contas bancárias conduz à presunção do interesse da parte em não revelar nos autos sua real condição financeira.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO a concessão do benefício.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

A parte autora deverá, ainda, delimitar o período sobre o qual as contas devem ser prestadas pela parte ré.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
08/05/2025 19:17

Recebidos os autos
08/05/2025 19:17

Outras decisões
10/04/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/04/2025 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 10:08

Recebidos os autos
24/03/2025 10:08

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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