28/03/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:40

Recebidos os autos
19/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:08

Recebidos os autos
31/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
25/07/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
22/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:21

Recebidos os autos
13/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:53

Recebidos os autos
15/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
30/05/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:08

Recebidos os autos
20/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/02/2022 17:49

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:35

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:39

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/10/2021 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2021 12:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de PLANALTO TRATORES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008731-89.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PLANALTO TRATORES LTDA, LINDBERG AZIZ CURY, MARTA BITTAR CURY DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 02:44

Recebidos os autos
15/07/2021 02:44

Declarada incompetência
09/07/2021 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de LINDBERG AZIZ CURY em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MARTA BITTAR CURY em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de PLANALTO TRATORES LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006677-14.1999.8.07.0001

Distrito Federal

Camisa 10 Sport Importacao e Exportacao ...

Advogado: Olivia Tonello Mendes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2021 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0007567-50.1999.8.07.0001

Distrito Federal

Beverly Hills Moveis LTDA

Advogado: Paulo Diego Martins Bueno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0016252-31.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Sergio Ricardo Soares da Silva

Advogado: Alfredo Henrique Rebello Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0717365-74.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Espolio Antonio Roberto Fontoura

Advogado: Alcileia Jeronimo Fontoura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0005411-26.1998.8.07.0001

Distrito Federal

Romualdo Meira de Almeida Barreto

Advogado: Edegar Stecker

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2021 20:47

Exibir Processo