12/04/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:17

Recebidos os autos
18/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/09/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:53

Recebidos os autos
26/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 21:56

Recebidos os autos
29/09/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 15:52

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2022 13:23

Recebidos os autos
04/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/01/2022 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/10/2021 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2021 20:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005411-26.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO, TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 22:05

Recebidos os autos
23/07/2021 22:05

Declarada incompetência
21/07/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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