05/09/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2025 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado
27/08/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:24

Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2025 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2025 15:17

Recebidos os autos
04/08/2025 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
31/07/2025 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:50

Recebidos os autos
22/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/06/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LEI Nº 11.101/2005.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SUBMISSÃO AO JUÍZO UNIVERSAL DOS DÉBITOS NASCIDOS ANTES DA DECLARAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

STJ.

DISCUSSÃO SOBRE O TÍTULO.

COMPETÊNCIA. sucessivas novações de crédito. origem da dívida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É importante consignar que, de acordo com o entendimento firmado pela Corte Superior, submetem-se ao juízo universal todos os débitos nascidos antes da declaração da falência ou da recuperação judicial, sendo irrelevante a data em que foram constituídos ou declarados por decisão judicial, quando for o caso (REsp 1.843.332/RS).

Destaca-se que qualquer discussão sobre a qualidade do título e sua suscetibilidade ao procedimento de recuperação judicial é da competência do juízo universal. 2.

O imbróglio traz a debate questão acerca da possibilidade de sucessivas novações de crédito, mediante saque posterior de várias cédulas pelo credor, serem capazes de afastar a conclusão de que a origem da dívida seria anterior à decisão de concessão de abertura da recuperação judicial.

No caso, entendendo que a higidez da dívida não se alterou apenas pelo aspecto temporal e mesmo que, em cada momento da emissão do título, algum valor a mais tenha sido concedido à devedora e somado ao montante já consolidado.

A natureza fungível do bem (dinheiro) acaba levando à aplicação da regra de que o acessório segue o principal. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
12/06/2025 14:00

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA ARTEC S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e provido
12/06/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 13:33

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2025 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Retirado
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 17:47

Recebidos os autos
24/03/2025 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTEC S/A em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:42

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:02

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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