15/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 20:08

Recebidos os autos
10/09/2025 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:49

Recebidos os autos
09/09/2025 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/09/2025 19:16

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702000-80.2025.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: CARLOS CLEI VIEIRA DESPACHO Acerca dos embargos de declaração de ID 243555921, intime-se o acusado e sua Defesa Técnica para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar contrarrazões.

Após, anote-se conclusão para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
05/08/2025 17:33

Recebidos os autos
05/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/08/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
03/08/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual
03/08/2025 17:31

Desentranhado o documento
03/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:30

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/07/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:55

Juntada de Alvará de soltura
21/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:40

Recebidos os autos
21/07/2025 08:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/07/2025 08:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/07/2025 18:30

Recebidos os autos
16/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 14:50, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
21/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 14:58

Juntada de gravação de audiência
18/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 14:57

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:50, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
28/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:01

Recebidos os autos
28/05/2025 18:01

Mantida a prisão preventida
28/05/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:30

Recebidos os autos
26/05/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702000-80.2025.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS CLEI VIEIRA CERTIDÃO - VISTA DEFESA De ordem, nesta data faço estes autos com vistas à Defesa, para apresentação de Resposta(s) à Acusação em favor do(a) REU: CARLOS CLEI VIEIRA.

Caso indique testemunha(s), seja(m) também fornecido(s) seu(s) nome(s) completo(s), CPF('s), RG('s), endereço(s) com CEP e número(s) de telefone(s) celular(es) atualizado(s).

Brazlândia-DF, 11 de maio de 2025.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
11/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 03:10

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/04/2025 18:56

Recebidos os autos
25/04/2025 18:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
25/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:53

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
25/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juiz. da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Brazlândia
25/04/2025 16:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2025 16:40

Outras decisões
25/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 09:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 09:08

Juntada de gravação de audiência
25/04/2025 07:35

Juntada de laudo
25/04/2025 05:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 05:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2025 17:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 19:31

Expedição de Notificação.
23/04/2025 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 20:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:07

Juntada de mandado de prisão
22/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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