13/05/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0749109-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: CAMON PROVEDOR SOLUCOES EM INTERNET LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MOACIR OLIVEIRA MELO SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação, cujo termo foi juntado sob o id. 220719471.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 15:56

Recebidos os autos
05/05/2025 15:56

Homologada a Transação
05/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 23:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:47

Expedição de Mandado.
18/10/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 11:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/10/2024 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2024 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 11:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 08:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 05:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:45

Recebidos os autos
28/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 18:45

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
13/03/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/03/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 16:41

Recebidos os autos
05/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:40

Indeferida a petição inicial
27/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:59

Recebidos os autos
07/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 04:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/12/2023 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 16:45

Recebidos os autos
30/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:45

Declarada incompetência
29/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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