08/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:48

Recebidos os autos
17/07/2025 15:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 15:49

Recebidos os autos
14/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:52

Recebidos os autos
24/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião (Juízo das Garantias) Número do processo: 0716346-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL SAMPAIO MATEUS DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação de assistente à acusação.

O Ministério Público não se opôs à habilitação. É o breve relatório.

Admito o ingresso do assistente à acusação, nos termos do art. 268, do Código de Processo Penal.

O assistente receberá o feito na fase em que se encontra e será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio.

Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado por meio de seu advogado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.

Cadastre-o e intime-o.

Dê-se prosseguimento ao feito.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
06/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 18:17

Recebidos os autos
05/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/05/2025 17:44

Recebidos os autos
05/05/2025 17:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
05/05/2025 14:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
02/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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