29/08/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/08/2025 09:46

Decorrido prazo de VANIA SUELY DE SOUZA FARIA SARAIVA - CPF: *24.***.*25-87 (EXEQUENTE) em 28/08/2025.
29/08/2025 03:35

Decorrido prazo de VANIA SUELY DE SOUZA FARIA SARAIVA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707019-19.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: VANIA SUELY DE SOUZA FARIA SARAIVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 16:32:02.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
01/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707019-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VANIA SUELY DE SOUZA FARIA SARAIVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro à autora a gratuidade de justiça requerida e a preferência na tramitação processual.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 238285341.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos - Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da parte autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Havendo apresentação de contrato de honorários advocatícios, fica deferida a reserva do percentual nele constante.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:21

Recebidos os autos
13/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:21

Deferido o pedido de VANIA SUELY DE SOUZA FARIA SARAIVA - CPF: *24.***.*25-87 (EXEQUENTE).
13/06/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:09

Recebidos os autos
04/06/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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