03/09/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 23:01

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/08/2025 17:41

Recebidos os autos
15/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2025 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 14/08/2025.
15/08/2025 16:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Publicado Acórdão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
19/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 15:52

Recebidos os autos
23/06/2025 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/06/2025 15:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.
02/06/2025 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:48

Expedição de Retirado de Pauta.
30/04/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2025 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:55

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 15:06

Recebidos os autos
01/04/2025 12:22

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
31/03/2025 13:13

Recebidos os autos
09/12/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:42

Recebidos os autos
28/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/11/2024 10:35

Recebidos os autos
25/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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