26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703245-95.2022.8.07.0014 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA AGRAVADO: GILSON CAMELO DE VASCONSELOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
31/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:59

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 11:50

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 14:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:58

Recebidos os autos
07/01/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:37

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:54

Recebidos os autos
18/11/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 18:55

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2023 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 00:14

Recebidos os autos
08/04/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 00:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2022 18:38

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2022 11:02

Juntada de Petição de especificação de provas
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
06/09/2022 22:00

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 17:38

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:41

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
20/07/2022 13:39

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 00:10

Recebidos os autos
19/07/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de GILSON CAMELO DE VASCONSELOS em 25/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 19:01

Expedição de Mandado.
29/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:40

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:39

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:20

Recebidos os autos
29/04/2022 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:11

Recebidos os autos
26/04/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2022 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/04/2022 19:58

Recebidos os autos
21/04/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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