TJDFT - 0708642-89.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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16/05/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 03:48
Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF) em 11/04/2024 23:59.
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18/03/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 09:38
Recebidos os autos
-
26/02/2024 09:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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22/02/2024 12:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/02/2024 12:54
Transitado em Julgado em 01/02/2024
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01/02/2024 03:46
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA LIMA em 31/01/2024 23:59.
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10/01/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 02:25
Publicado Sentença em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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01/12/2023 10:32
Recebidos os autos
-
01/12/2023 10:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/11/2023 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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30/11/2023 03:36
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA LIMA em 29/11/2023 23:59.
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22/11/2023 02:29
Publicado Decisão em 22/11/2023.
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21/11/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 14:14
Recebidos os autos
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17/11/2023 14:14
Outras decisões
-
16/11/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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16/11/2023 18:04
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
16/11/2023 17:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/11/2023 17:36
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:36
Declarada incompetência
-
16/11/2023 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/11/2023 13:59
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
16/11/2023 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/11/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 17:03
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:03
Outras decisões
-
14/11/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
-
14/11/2023 13:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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27/10/2023 03:42
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA LIMA em 26/10/2023 23:59.
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25/10/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:37
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA LIMA em 18/10/2023 23:59.
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06/10/2023 02:53
Publicado Certidão em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 18:20
Recebidos os autos
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29/09/2023 18:20
Não Concedida a Medida Liminar
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28/09/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
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27/09/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 19:23
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 16:10
Recebidos os autos
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19/09/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 03:45
Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF) em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:45
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST em 14/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
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14/09/2023 17:17
Juntada de Certidão
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05/09/2023 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 15:05
Juntada de Petição de diligência
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05/09/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 17:25
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 17:24
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 17:21
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 17:19
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 17:48
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA LIMA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 14:08
Recebidos os autos
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17/08/2023 14:08
Outras decisões
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14/08/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
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14/08/2023 15:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/08/2023 00:45
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
Publique-se: Desta forma e pelas razões acima expostas, suscito conflito negativo de competência.
Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios suscitando Conflito Negativo de Competência.
Instrua-se o expediente com cópia dos autos digitais. -
02/08/2023 15:06
Juntada de Certidão
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02/08/2023 13:50
Expedição de Ofício.
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31/07/2023 17:44
Recebidos os autos
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31/07/2023 17:44
Suscitado Conflito de Competência
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31/07/2023 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
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31/07/2023 14:10
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 14:10
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 13:29
Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691)
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31/07/2023 12:49
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)
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31/07/2023 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/07/2023 12:45
Recebidos os autos
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31/07/2023 12:45
Declarada incompetência
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31/07/2023 08:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
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29/07/2023 21:42
Recebidos os autos
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29/07/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2023 20:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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29/07/2023 20:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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29/07/2023 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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