23/11/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:14

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:08

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:37

Recebidos os autos
27/10/2023 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2023 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 19:52

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2023 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 20:57

Expedição de Carta.
04/09/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 17:29

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:42

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723107-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI REQUERIDO: RENATO FERREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação de Conhecimento, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por A DA SILVA SOUSA VEÍCULOS LTDA em desfavor de RENATO FERREIRA DOS SANTOS.

A parte autora requereu em apertada síntese: “b) A condenação da parte requerida ao montante total de R$ 1.497,21 (Mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), devidamente atualizados até a presente data, com juros e correção monetária”.

A parte requerida compareceu à audiência de conciliação, porém não apresentou defesa.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Verifico que embora tenha comparecido à audiência de conciliação a parte requerida não apresentou contestação.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabe à parte requerida se manifestar precisamente quanto aos fatos alegados na petição inicial, de modo que os fatos não impugnados serão presumidos como verdadeiros.

Assim, ante a falta de manifestação da parte ré e o acervo probatório constante dos autos, tenho como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Tenho que o pedido é procedente para condenar o réu a pagar o valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) referente a nota promissória vencida e não paga, a ser devidamente atualizada desde o vencimento (25/05/2019).

Forte em tais razões e fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base nos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 para: 1) CONDENAR a parte requerida RENATO FERREIRA DOS SANTOS a pagar a requerente A DA SILVA SOUSA VEÍCULOS LTDA a quantia de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o vencimento (25/05/2019), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/08/2023 20:06

Recebidos os autos
03/08/2023 20:06

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 08:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 08:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 14:31

Recebidos os autos
02/05/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2023 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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