09/09/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713214-71.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: WELITON RAMOS LEANDRO Polo Passivo: REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da petição/documento de id. e documentos anexos.

Prazo 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025.

MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
26/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713214-71.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELITON RAMOS LEANDRO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia.

Ademais, a parte ré não demonstrou, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta.

Ainda, não se divisa dos autos que a ausência de apresentação, pelo autor, de comprovante de residência resulte em prejuízo para a parte ré ou o regular andamento do feito.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de prestação de serviços educacionais, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação aos réus hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulada, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:09

Recebidos os autos
22/08/2025 18:09

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-53 (REU), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (REU), WELITON RAMOS LEANDRO - CPF: *53.***.*76-64 (AUTOR)
13/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713214-71.2025.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WELITON RAMOS LEANDRO Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e outros CERTIDÃO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 15:27:30.

LUCIANA ROBERTA LIMA SANTOS Servidor Geral
20/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713214-71.2025.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WELITON RAMOS LEANDRO Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e outros CERTIDÃO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:29:34.

LUCIANA ROBERTA LIMA SANTOS Servidor Geral
12/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de réplica
10/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 19:06

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 02:59

Publicado Citação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:05

Recebidos os autos
04/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:05

Concedida a tutela provisória
04/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a WELITON RAMOS LEANDRO - CPF: *53.***.*76-64 (AUTOR).
18/03/2025 17:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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