29/06/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CESAR VINICIO RIBEIRO CORREA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704184-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: CESAR VINICIO RIBEIRO CORREA Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

A despeito do pedido de reconsideração de ID 238713428, a análise dos autos permite concluir que a parte requerente, após solicitação expressa deste juízo (ID 223471380), apresentou o comprovante de endereço de ID 225766365, no qual consta o seguinte endereço Rua 4, Chácara 74-B, casa 39, 26 de setembro, Taguatinga/DF.

Logo, não há falar-se em equívoco na sentença de ID 225644385, porquanto a extinção do processo decorreu do fato de que não foi comprovado o domicílio de qualquer das partes nesta região administrativa.

Não fosse o bastante, a parte requerente foi devidamente intimada acerca da sentença, conforme certidão de ID 226318949, não tendo interposto qualquer recurso ou apresentado qualquer irresignação.

Dessa forma, o intempestivo pedido de ID 238713428, formulado aproximadamente três meses após o trânsito em julgado certificado no ID 228267765, é inapto a ensejar a revisão da sentença.

Com base em tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de ID 238713428 e MANTENHO a sentença de ID 225644385 por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte requerente acerca desta decisão.

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
09/06/2025 12:51

Recebidos os autos
09/06/2025 12:51

Determinado o arquivamento definitivo
09/06/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 12:30

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CESAR VINICIO RIBEIRO CORREA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:04

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 22:09

Recebidos os autos
14/02/2025 22:09

Extinto o processo por incompetência territorial
12/02/2025 20:26

Juntada de Petição de comprovante
12/02/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CESAR VINICIO RIBEIRO CORREA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 12:22

Recebidos os autos
25/01/2025 12:22

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/01/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:50

Recebidos os autos
20/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:50

Determinada a distribuição do feito
20/01/2025 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2025 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2025 12:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/01/2025 11:58

Recebidos os autos
18/01/2025 11:58

Declarada incompetência
17/01/2025 21:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2025 21:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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