30/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:07

Recebidos os autos
25/07/2025 18:07

Indeferido o pedido de BRUNO ALVES IVO DA SILVA - CPF: *11.***.*24-13 (AUTOR)
14/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:37

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/06/2025 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:20

Recebidos os autos
29/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704672-25.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO ALVES IVO DA SILVA REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a atribuição de segredo de justiça aos documentos de ID's 240188551, 240188553, 240188554 e 240188556, uma vez que o processo, por regra, é público.

A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.

Assim, retire-se a marcação de sigilo dos documentos.

Aguarde-se audiência.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/06/2025 20:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:57

Recebidos os autos
24/06/2025 17:57

Indeferido o pedido de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (REU)
23/06/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704672-25.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO ALVES IVO DA SILVA REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que as requeridas apresentem, no prazo de 10 (dez) dias: o Relatório contendo os dados do Autor que foram vazados; o Informação sobre quais terceiros tiveram acesso indevido aos dados; quais medidas de contenção foram adotadas; o Sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, pretende o autor a produção antecipada de provas, totalmente desnecessária na fase de cognição sumária.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, citem-se e intimem-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:09

Recebidos os autos
19/05/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2025 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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