04/09/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:49

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:22

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:06

Recebidos os autos
31/07/2025 22:06

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por composição civil dos danos
31/07/2025 22:06

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
23/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0706082-80.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE PAULO E LEITAO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por meio de seu(s) Defensor(es), para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 9 de junho de 2025.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
08/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
27/05/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:02

Recebidos os autos
25/10/2024 20:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/10/2024 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 20:02

Determinado o arquivamento
01/10/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:11

Recebidos os autos
30/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/08/2024 15:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2024 15:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/08/2024 15:08

Recebidos os autos
21/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:25

Recebidos os autos
31/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:21

Recebidos os autos
09/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 03:45

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
12/06/2024 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 18:34

Recebidos os autos
10/05/2024 18:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/10/2023 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:55

Recebidos os autos
16/08/2023 19:55

Outras decisões
16/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
16/08/2023 18:35

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/08/2023 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:36

Recebidos os autos
16/08/2023 16:36

Declarada incompetência
14/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 23:42

Juntada de Certidão
11/08/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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