21/08/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2025 22:13

Recebidos os autos
01/08/2025 07:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZA HELENA BULHAO GOMES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0718337-53.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUIZA HELENA BULHAO GOMES REPRESENTANTE LEGAL: ANNA LUIZA BULHAO GOMES AGRAVADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUIZA HELENA BULHAO GOMES, incapaz para os atos da vida civil, representada por sua curadora ANNA LUIZA BULHAO GOMES, contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo, nos autos da ação de cobrança movida por REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA, pela qual, ao sanear o processo, indeferiu o pedido de justiça gratuita vindicado pela agravante.

Tratando-se de recurso que versa exclusivamente sobre a concessão de justiça gratuita, deve ser observado o disposto no art. 99, § 7º, do CPC, segundo o qual: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.” Analisando os autos de origem, verifica-se que prosseguimento do processo não depende do recolhimento de custas processuais pela ré/agravante, pois a decisão recorrida indeferiu a gratuidade judiciária no saneamento do feito, sem determinar a realização de diligência probatória que exija o pagamento de despesas processuais (ID 232090903).

Nesse contexto, abstraída qualquer cognição a respeito do mérito da pretensão recursal, e considerando que a gratuidade judiciária é o único pedido deduzido pela agravante, tratando-se de postulação que deverá ser apreciada de modo exauriente no julgamento do mérito do agravo de instrumento, mostra-se recomendável a dispensa provisória do recolhimento do preparo recursal, a fim de evitar o exaurimento do objeto do recurso.

Diante do exposto, na análise de que trata o art. 99, § 7º, do CPC, dispenso, por ora, o recolhimento do preparo recursal pela agravante.

Intimem-se a agravada, facultando-lhe a apresentação de resposta ao recurso no prazo legal.

Tratando-se de processo que envolve interesse de incapaz, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

Cumpra-se.

Intime-se.

Brasília, 13 de maio de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
13/05/2025 14:32

Outras Decisões
13/05/2025 13:47

Recebidos os autos
13/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704174-41.2025.8.07.0009

Cenira Pereira Tito

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Pedro Henrique Matos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0711595-62.2023.8.07.0006

Yuri Bruno Cunha Oliveira

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Nata Gurgel Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0711595-62.2023.8.07.0006

Fabio da Silva Meira

Romario Gil de Sousa Nascimento

Advogado: Bruno Pires Campelo de Oliveira Roza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0705827-78.2025.8.07.0009

Levi dos Santos

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0708016-56.2025.8.07.0000

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Investdrive LTDA.

Advogado: Joana Araujo Lessa Santiago Mendanha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 14:33

Exibir Processo