11/09/2025 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:31

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 23:07

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 08:56

Recebidos os autos
12/08/2025 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 16:42

Recebidos os autos
18/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:36

Recebidos os autos
07/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:40

Decorrido prazo de NILMA DE ARAUJO PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:33

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:16

Recebidos os autos
28/05/2025 17:16

Indeferido o pedido de NILMA DE ARAUJO PEREIRA - CPF: *42.***.*98-34 (REQUERENTE)
28/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/05/2025 18:44

Recebidos os autos
13/05/2025 18:44

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/05/2025 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0743717-30.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILMA DE ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Depreende-se dos autos que a parte autora é idosa, com 95 anos de idade, sendo que compareceu aos autos representada Christiane Vieira Araújo, que se apresentou como procuradora da requerente.

Ocorre que, em sede de juizados especiais, as ações devem obedecer ao princípio da pessoalidade, sendo vedado a figura da representação da pessoa física por meio de procurador, ante a necessidade de comparecimento pessoal das partes aos atos processuais (art. 8º, §1º e 9º da Lei 9.099/95).

No mesmo sentido, dispõe o enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Apenas a título de informação, ressalto que eventuais incapazes não podem figurar como parte nos Juizados Especiais (Art. 8 da Lei 9.099/95).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe se a autora comparecerá pessoalmente à audiência de conciliação, devendo, ainda, anexar procuração outorgada ao patrono signatário da demanda, que deve ser assinada por NILMA E ARAÚJO PEREIRA.

Caso contrário, deverá formular seu pleito perante à Vara Cível.

Assinado e datado digitalmente.
09/05/2025 17:54

Recebidos os autos
09/05/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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