TJDFT - 0749006-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 14:19
Transitado em Julgado em 30/06/2025
-
09/09/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:41
Publicado Edital em 03/07/2025.
-
03/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 4 Lotes 04/06, Bloco 2, Sala 17, 1º Andar - Brasília - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1936 / 3103-1874 / 3103-1877 e (61) 9216-9786 (Whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h email: [email protected] Processo n.º 0749006-12.2023.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: ALEX DA SILVA BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS O Dr.
CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA , Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei etc.
FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0749006-12.2023.8.07.0016 em que é REU: ALEX DA SILVA BEZERRA.
Fica INTIMADA o Sra.
VÍTIMA: Em segredo de justiça a comparecer à Sede deste Juízo no intuito de tomar CIÊNCIA do teor da Sentença em que o REU: ALEX DA SILVA BEZERRA foi ABSOLVIDO.
Segue dispositivos da Sentença: "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, pelo que absolvo ALEX DA SILVA BEZERRA da imputação da prática do crime previsto no art. 147-A, caput, c/c § 1º, inciso II, CP, todos c/c art. 5º, inciso III, da Lei n. 11.340/2006, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.
Partes intimadas em audiência, as quais manifestaram desinteresse em recorrer.
Sentença transitada em Julgado nesta assentada.
Intime-se a vítima por edital.
Ante o arquivamento do presente feito e considerando que não foi informado qualquer fato novo envolvendo as partes e a impossibilidade de intimação da vítima, REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas.
Procedam-se às comunicações de praxe.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
PRI.” Intimados os presentes, desde já.
Nada mais havendo encerrou-se o presente.
Eu, Renato Pereira Gonçalves, matrícula 320533, secretário de audiência, o digitei.
CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA.
Juiz de Direito".
E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça.
Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS -Trecho 4, lotes 6/4, bloco 2, 1º andas, sala 17, Brasília/DF, Telefone: 3103-1936/3103-1874/ 3103-1877, whatsapp 61-99216-9786.
Dado e passado nesta cidade, BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2025 15:15:41.
Eu, Tânia Maria Macêdo Bessa , Diretora de Secretaria, o subscrevo.
CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito.
BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 15:15:41.
TÂNIA MARIA MACÊDO BESSA Diretora de Secretaria -
01/07/2025 19:36
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 17:11
Expedição de Edital.
-
30/06/2025 19:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
30/06/2025 19:35
Determinado o arquivamento definitivo
-
30/06/2025 19:35
Julgado improcedente o pedido
-
25/06/2025 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2025 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2025 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2025 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
17/05/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 02:39
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749006-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEX DA SILVA BEZERRA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, agendei para o dia 30/06/2025 14:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.
QR code para acesso à audiência: Link para audiência:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzIyNDljMzQtMTY0Ni00ZjhkLTk3OWYtNTJiZTVlOTJiY2Y4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2024 21:40:57.
RENATO PEREIRA GONCALVES Servidor Geral -
12/05/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
20/10/2024 21:41
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 21:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
23/07/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 18:15
Recebidos os autos
-
20/06/2024 18:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/06/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
20/06/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 16:13
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:13
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
03/05/2024 14:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
03/05/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 19:47
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2024 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2023 17:04
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
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13/12/2023 16:03
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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13/12/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 18:53
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
07/12/2023 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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05/12/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2023 10:07
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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31/10/2023 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 18:53
Juntada de Certidão
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06/09/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 10:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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