08/07/2025 14:33

Recebidos os autos
08/07/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
07/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 18:38

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
05/07/2025 03:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIAS FERREIRA LTDA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705606-07.2025.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: CONSTRUTORA DIAS FERREIRA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA HELLEN BARROS PINHEIRO REQUERIDO: ALEX SENTENÇA CONSTRUTORA DIAS FERREIRA LTDA ajuíza ação contra ALEX.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 237603840 e 234168688.

Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora não comprovou ter se sagrado vencedora da licitação, como determinado.

O bem imóvel objeto desta ação é de propriedade da TERRACAP, nos termos da certidão de matrícula de Id 234168688.

Os documentos anexados aos autos pela autora, em especial o de Id 236017806, não indicam que a esta foi atribuído o imóvel, posto que a empresa exigiu a apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado e outros documentos, cujo prazo de encerrara no dia 09/06/2025.

A autora não exerce posse sobre o imóvel.

Não tem legitimidade para ajuizar esta ação.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Documento datado e assinado eletronicamente.
06/06/2025 19:30

Recebidos os autos
06/06/2025 19:30

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:04

Recebidos os autos
07/05/2025 12:04

Outras decisões
06/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 18:23

Recebidos os autos
29/04/2025 18:23

Outras decisões
28/04/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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