16/09/2025 17:28

Recebidos os autos
16/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
16/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2025 03:49

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES KAIPPER em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.586,40 (R$1.560,70 + R$ 25,70) corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
01/09/2025 08:49

Recebidos os autos
01/09/2025 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2025 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 06:27

Recebidos os autos
20/08/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 245854479, e documentos anexos, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2025 12:34

Recebidos os autos
13/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES KAIPPER em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:51

Recebidos os autos
30/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2025 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES KAIPPER em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025 13:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0723655-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVI GONCALVES KAIPPER REQUERIDO: DECOLAR, LATAM AIRLINES GROUP S/A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 03/07/2025 14:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-02-14h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 17:51:49.
13/05/2025 18:00

Juntada de intimação
13/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:51

Juntada de intimação
13/05/2025 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 17:33

Recebidos os autos
12/05/2025 17:33

Deferido o pedido de DAVI GONCALVES KAIPPER - CPF: *21.***.*19-01 (REQUERENTE).
12/05/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 17:33

Desentranhado o documento
12/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/05/2025 17:28

Recebidos os autos
12/05/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/05/2025 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:56

Juntada de Petição de intimação
14/03/2025 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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