07/08/2025 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2025 14:29

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 19:05

Recebidos os autos
11/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de IAGO GOUVEA DO CARMO E SILVA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2025 19:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 14:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/06/2025 06:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:02

Recebidos os autos
10/06/2025 14:02

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705102-62.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IAGO GOUVEA DO CARMO E SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO Emende-se: 1.

Verifica-se que a parte requerente está patrocinada por causídico com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/GO.

Conforme o artigo 10, § 2º, da Lei 8.906/94, há necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.

Ainda que a representação processual não se encaixe na excepcionalidade da lei (exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário.

Assim, emende-se a petição inicial para que o(a) advogado(a) da parte autora comprove inscrição suplementar na OAB/DF, atendendo ao disposto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia. 2.

Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

Assim, emende-se a inicial quanto ao valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido que, em ação que trata sobre a participação em programa de residência médica, corresponde a doze remunerações da bolsa-residência, nos termos do art. 292, §§ 1º e 2°, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
19/05/2025 15:03

Recebidos os autos
19/05/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2025 18:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2025 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/05/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 17:31

Recebidos os autos
16/05/2025 17:31

Outras decisões
16/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:02

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:24

Recebidos os autos
07/05/2025 15:24

Outras decisões
07/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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