22/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/08/2025 18:34

Recebidos os autos
21/08/2025 18:34

Recebida a emenda à inicial
21/08/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2025 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 20:28

Recebidos os autos
13/08/2025 20:28

Outras decisões
13/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:36

Recebidos os autos
13/08/2025 14:36

Outras decisões
13/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2025 06:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:33

Recebidos os autos
05/08/2025 18:33

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:20

Recebidos os autos
14/07/2025 14:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
14/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA MATOS SOUZA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:15

Recebidos os autos
29/05/2025 12:15

Outras decisões
28/05/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705289-70.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: PATRICIA MATOS SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo ainda não está apto a ser recebido.

Acerca do cumprimento provisório de sentença, dispõe o art. 520, IV, do CPC: Art. 520.

O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: [...] IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

No que diz respeito aos artigos 67 a 69 do CPC e à Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, as normas dizem respeito à cooperação nacional.

A parte exequente não é órgão do Poder Judiciário, portanto, não se aplica a ela as normas acerca da cooperação nacional.

Assim, emende-se a inicial para: i) indicar caução idônea.

Alternativamente, poderá adequar o pedido ou comprovar as exceções previstas no art. 521 do CPC; ii) excluir o pedido de cooperação nacional, por não ser a parte exequente órgão do Poder Judiciário.

Alternativamente, poderá adequar a fundamentação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/05/2025 16:07

Recebidos os autos
20/05/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705289-70.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: PATRICIA MATOS SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

Deverá, ainda, trazer os três últimos contracheques.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/05/2025 14:51

Recebidos os autos
09/05/2025 14:51

Outras decisões
09/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/05/2025 23:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00