29/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709680-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA REVEL: RENE ALBERTO VAN MEEGEN CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte exequente/credora para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 8 de agosto de 2025.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
08/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2025 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709680-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA REVEL: RENE ALBERTO VAN MEEGEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que já se encontra anotado.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 72.989,38 (máximo de custas recolhidas ao ID 229094861).

Intime-se a parte vencida, RENE ALBERTO VAN MEEGEN, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 10:56

Recebidos os autos
14/05/2025 10:56

Deferido o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
06/05/2025 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/03/2025 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 16:47

Recebidos os autos
07/03/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/02/2025 13:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 06:12

Processo Desarquivado
19/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 07:15

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:25

Recebidos os autos
08/10/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 18:36

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RENE ALBERTO VAN MEEGEN em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:39

Recebidos os autos
08/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:29

Decorrido prazo de RENE ALBERTO VAN MEEGEN em 24/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 17:40

Recebidos os autos
23/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:40

Recebida a emenda à inicial
23/04/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:36

Recebidos os autos
21/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2024 20:17

Recebidos os autos
14/03/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:17

Declarada incompetência
14/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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