10/10/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 20:08

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708787-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ALINE RIBEIRO DO CARMO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
30/08/2023 23:22

Recebidos os autos
30/08/2023 23:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708787-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ALINE RIBEIRO DO CARMO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada da diligência de citação/penhora frustrada (ID Num. 165664246), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para fornecer o atual endereço da executada ou requerer o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
08/08/2023 11:35

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/06/2023 14:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:27

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/06/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/05/2023 14:26

Recebidos os autos
30/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 14:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:54

Expedição de Mandado.
03/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 21:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/03/2023 23:17

Recebidos os autos
28/03/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/03/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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