16/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:16

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:08

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO FARIAS MURINO em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA S/A e CARTAO BRB S/A, para DETERMINAR ao réu que realize o cancelamento dos débitos na conta bancária de titularidade do autor, referente aos contratos que possui junto à ré, sob pena de multa de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitado a R$ 20.000,00, nos termos do art. 537 do CPC, sem prejuízo de outras cominações.

Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor causa, nos termos do art. 85. §2º, do CPC, na proporção de 75% para o autor e 25% para o réu, nos termos do art. 86, caput, do CPC.

Observada, contudo, a gratuidade de justiça concedida à parte autora (art. 98, §3º, CPC) Não havendo outros requerimentos, oportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
19/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/05/2025 08:41

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 06:36

Recebidos os autos
19/05/2025 06:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2025 09:36

Recebidos os autos
13/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:34

Recebidos os autos
12/03/2025 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS MURINO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:36

Recebidos os autos
11/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2024 19:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1085
25/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2022 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO FARIAS MURINO em 23/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:15

Recebidos os autos
21/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 14:59

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 15:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2022 14:28

Recebidos os autos
07/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085
07/02/2022 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/02/2022 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 09:09

Recebidos os autos
02/02/2022 09:09

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2022 16:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/01/2022 18:40

Recebidos os autos
26/01/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2022 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2022 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2022 09:22

Recebidos os autos
25/01/2022 09:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/01/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/01/2022 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2022 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/01/2022 15:37

Recebidos os autos
24/01/2022 15:37

Declarada incompetência
24/01/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/01/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:25

Recebidos os autos
17/12/2021 13:25

Declarada incompetência
17/12/2021 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/12/2021 23:33

Recebidos os autos
16/12/2021 23:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2021 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/12/2021 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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