05/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:29

Juntada de carta de guia
29/07/2025 18:36

Juntada de guia de recolhimento
29/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 19:16

Recebidos os autos
24/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 16:10

Desentranhado o documento
18/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:01

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:28

Recebidos os autos
14/07/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
10/07/2025 08:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0702025-48.2025.8.07.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL DE CASTRO EVANGELISTA TERMO DE AUDIÊNCIA - Instrução e Julgamento (videoconferência) Às 16h40min do dia 03 de julho de 2025, na sala virtual de audiência do Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 52/2020 – TJDFT, alterada pela Portaria Conjunta n. 03/2021 e a Resolução 329/2020 - CNJ, aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO pelo Juiz de Direito Substituto Dr.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais, comigo, secretário de audiência.

Feito o pregão virtual, a ele responderam o Dr.

Bruno Carvalho Amaral Dias, Promotor de Justiça e a Dra.

Adriana Barbosa Martins, OAB/DF 46944, advogada, na defesa do réu, bem como o acusado RAFAEL DE CASTRO EVANGELISTA (preso) que compareceu a sala virtual de audiência.

O acusado informou que se solto residirá na SHA A, CHÁCARA 50, LOTE 32-B, ARNIQUEIRAS – DF, Fone: (61) 9 8106-9693.

Respondeu a colaboradora da Defensoria Pública Dra.

Regina Pereira de Brito, OAB/DF 76.003, pela vítima.

Responderam ao pregão a vítima Em segredo de justiÃ§a e as testemunhas comuns Em segredo de justiÃ§a, Em segredo de justiÃ§a e Em segredo de justiÃ§a, sendo colhidos os depoimentos em seguida, sendo ouvidas na ausência do acusado a vítima e as testemunhas da acusação, nos termos do art. 212 do CPP.

O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Luiz Guilherme Albuquerque Fernandes de Santana.

A Defesa não se opôs.

Foi garantido ao acusado, antes do interrogatório, o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, observado o disposto no art. 185, § 5º, do CPP.

Após, foi interrogado o acusado nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Consultadas as partes sobre diligências do art. 402 do CPP, nada requereram.

A vítima ratificou seu pedido de revogação das medidas protetivas.

O MP não se opôs a revogação das medidas protetivas, visto que as partes estão mantendo contato, portanto, a eficácia das medidas protetivas se esgotaram.

O Ministério Público apresentou as Alegações Finais Orais, nesta oportunidade, oficiando pela procedência parcial da denúncia.

A Defesa requereu vista dos autos para apresentar as Alegações Finais por Memoriais.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Tendo em vista que a vítima JAQUELINE requereu a revogação das medidas protetivas fixadas em seu favor, id. 236465912, e tendo ela e a vítima TATIANE informado que já estão convivendo com o acusado, REVOGO as medidas protetivas fixadas no id. 234527978 dos autos de MPU 0702026-33.2025.8.07.0017.

Homologo a desistência para oitiva da testemunha Luiz Guilherme Albuquerque Fernandes de Santana.

Declaro encerrada a instrução.

Dê-se vista dos autos à Defesa, para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, § 3º do CPP.

Após voltem os autos conclusos para sentença.

Intimados os presentes.” A assinatura da ata de audiência se deu nos termos do §3º, art. 3º, da Portaria Conjunta n. 52 do TJDFT.

Nada mais havendo encerrou-se a presente audiência.

Eu, David dos Passos, digitei esta ata.

MM.

Juiz: (assinatura eletrônica) Ministério Público: presença virtual Defensoria Pública (vítima): presença virtual Acusado: presença virtual Advogada: presença virtual
04/07/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
04/07/2025 13:56

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de
03/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:48

Recebidos os autos
23/06/2025 18:48

Mantida a prisão preventida
22/06/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:48

Recebidos os autos
23/05/2025 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:39

Recebidos os autos
15/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0702025-48.2025.8.07.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL DE CASTRO EVANGELISTA CERTIDÃO Certifico que trasladei as peças essenciais da MPU 0702026-33.2025.8.07.0017 para estes autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:41:38.

RISENILTON ARCANJO DA SILVA Servidor Geral
12/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/05/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
28/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 23:00

Recebidos os autos
25/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 23:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/04/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/04/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 16:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 19:18

Recebidos os autos
18/03/2025 19:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
18/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo
16/03/2025 10:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/03/2025 08:04

Juntada de mandado de prisão
14/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:57

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/03/2025 09:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2025 09:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/03/2025 09:31

Juntada de gravação de audiência
14/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 07:15

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/03/2025 21:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 21:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/03/2025 17:38

Juntada de laudo
13/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 20:30

Apensado ao processo #Oculto#
12/03/2025 20:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/03/2025 19:58

Expedição de Notificação.
12/03/2025 19:57

Expedição de Notificação.
12/03/2025 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/03/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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