21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706055-62.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA LOURDES DA COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: SUELEN DAYANE MOTA PINHEIRO S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 236290962).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
20/05/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
20/05/2025 11:35

Recebidos os autos
20/05/2025 11:35

Homologada a Transação
19/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/05/2025 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2025 02:21

Recebidos os autos
18/05/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 03:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:17

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/04/2025 15:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/04/2025 15:18

Recebidos os autos
30/04/2025 15:18

Outras decisões
30/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/04/2025 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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