29/05/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 03:52

Decorrido prazo de EZEQUIAS MOREIRA DA CRUZ PRADO em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:02

Publicado Edital em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS MOREIRA DA CRUZ PRADO em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Edital em 24/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS MOREIRA DA CRUZ PRADO em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:53

Publicado Edital em 04/04/2024.
04/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de EZEQUIAS MOREIRA DA CRUZ PRADO em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 14:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:42

Publicado Edital em 13/03/2024.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0712541-04.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2019 deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), fica a parte autora intimada a realizar a impressão do Edital e providenciar a sua publicação na imprensa local, devendo anexar aos autos o seu comprovante.

Por fim, certifico e dou fé que o Edital será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC/2015.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024, 16:16:22.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
12/03/2024 08:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0712541-04.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: BETSY MOREIRA DA CRUZ VILASBOAS REQUERIDO: EZEQUIAS MOREIRA DA CRUZ PRADO REPRESENTANTE LEGAL: BETSY MOREIRA DA CRUZ VILASBOAS O(A) Dr(a.) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ, Juiz(a) de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0712541-04.2023.8.07.0016 , ajuizada por REQUERENTE: BETSY MOREIRA DA CRUZ VILASBOAS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de EZEQUIAS MOREIRA DA CRUZ PRADO (CPF: *36.***.*74-76), por ser diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Intelectual e que devido ao diagnóstico apresenta "dificuldades de interação social, dificuldade de aprendizado e em momentos de estresse apresenta psicoses agudas com audição de vozes e visualização de imagens", sendo, portanto, incapaz de exercer os atos da vida civil.

Nomeou-lhe curador(a): BETSY MOREIRA DA CRUZ VILASBOAS (CPF: *16.***.*19-34), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2024, 14:53:29.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
11/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:01

Expedição de Edital.
08/03/2024 14:52

Transitado em Julgado em 07/03/2024
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO PRADO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0712541-04.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024, 12:27:55.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
31/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:01

Expedição de Termo.
23/01/2024 06:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I do Código Civil e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total de EZEQUIAS MOREIRA DA CRUZ PRADO, portador do CPF n. *36.***.*74-76, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral a BETSY MOREIRA DA CRUZ, portadora do CPF n. *16.***.*19-34, com poderes integrais para representá-lo perante todos.

O interditado não poderá dirigir veículo automotor de qualquer natureza ou exercer direito ao voto, conforme relatório médico anexado ao ID 175168549.

Em consequência, RESOLVO o processo, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Tome-se por termo o compromisso.

Diante da presumível idoneidade da curadora, dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal e da obrigação de prestar contas anualmente.

Fica a curadora autorizada a realizar movimentação bancária nas contas de titularidade do interditado perante a instituição financeira em que ele for correntista com a finalidade de movimentar, encerrar contas, realizar atualização cadastral, fazer depósitos, transferências (TED, DOC E PIX), aplicações, solicitar extratos de contas, talões de cheque, reconhecer, verificar e/ou contestar saldos, solicitar ou cadastrar senha e cartão magnético unicamente na modalidade débito, solicitar senha para acesso a contas via internet, solicitar autorização para realizar movimentação bancária via Smartphone e computador, depositar e retirar dinheiro.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º da Lei nº 6.015/73, comunicada à Justiça Eleitoral, na forma do art. 15, inciso II da Constituição Federal e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício à Junta Comercial, à ANOREG, ao Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN, noticiando a sentença ora proferida.

Deixo de determinar a comunicação da interdição ao BACEN, posto que a referida autarquia replica o comunicado a todas as instituições financeiras do país, o que tem gerado dezenas de protocolo de respostas, via e-mail, das mais diversas instituições bancárias para este juízo.

Com efeito, considerando-se a multiplicidade de processos judiciais em trâmite, as diligências se tornam demasiadamente onerosas, acarretando prejuízo à prestação jurisdicional, posto que as respostas são lidas e juntadas aos autos individualmente.

Assim, cabe à curadora nomeada o ônus de diligenciar perante a instituição financeira com a qual o interditando possui relacionamento para dar ciência da atual condição do cliente.

DOU À ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO E OFÍCIO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E/OU MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.
17/01/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 16:05

Recebidos os autos
17/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/12/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:39

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:10

Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
07/12/2023 18:30

Outras decisões
05/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
18/11/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:58

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
16/10/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0712541-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro novo prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora colacionar aos autos o relatório médico com as respostas aos quesitos formulados pelo órgão ministerial.

Cumprida a determinação, retornem-se os autos ao Ministério Público.

P.I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
05/09/2023 09:58

Recebidos os autos
05/09/2023 09:58

Deferido o pedido de BETSY MOREIRA DA CRUZ VILASBOAS - CPF: *16.***.*19-34 (REPRESENTANTE LEGAL).
31/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0712541-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de interdição ajuizada por BETSY MOREIRA CRUZ VILASBOAS (CPF nº *16.***.*19-34) em face de EZEQUIAS MOREIRA DA CRUZ PRADO (CPF nº *36.***.*74-76).

Designe-se audiência para realização da entrevista do interditando.

Sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar resposta aos quesitos formulados pelo Ministério Público (ID 166995158), tendentes à avaliação da deficiência, sua extensão e comprovação da incapacidade civil do interditando, cuja resposta pela equipe médica que o acompanha poderá suprir a realização de perícia multidisciplinar (art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015 c/c art.1711 do Código Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
07/08/2023 18:04

Recebidos os autos
07/08/2023 18:04

Outras decisões
31/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/07/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2023 18:37

Recebidos os autos
29/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LUIZ MACEDO PRADO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/07/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:17

Expedição de Termo.
06/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 19:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:52

Recebidos os autos
15/05/2023 16:52

Outras decisões
13/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BETSY MOREIRA DA CRUZ VILASBOAS em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 18:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/05/2023 18:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:55

Expedição de Termo.
03/05/2023 06:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 19:21

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:14

Expedição de Mandado.
02/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 18:31

Recebidos os autos
27/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/04/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 19:09

Recebidos os autos
19/04/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:09

Recebida a emenda à inicial
17/04/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/04/2023 15:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:09

Recebidos os autos
09/03/2023 18:09

Gratuidade da justiça não concedida a BETSY MOREIRA DA CRUZ VILASBOAS - CPF: *16.***.*19-34 (REQUERENTE).
07/03/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001458-91.2007.8.07.0016

Carla Renata Costa dos Santos

Paulo Cesar Alves dos Santos

Advogado: Iure Cavalcante Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2019 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0712032-73.2023.8.07.0016

Maria Luiza Silveira Gallina

Nao Ha.

Advogado: Lucas Soares da Penha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0706238-62.2023.8.07.0019

Eduarda Sofia Ribeiro da Rocha

Mediservice Operadora de Planos de Saude...

Advogado: Vinicius dos Santos Ramos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0709079-39.2023.8.07.0016

Francisca Neusa Xavier Junqueira

Em Segredo de Justica

Advogado: Rayson Ribeiro Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0703477-35.2021.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 8

Ricardo Alessandro Pereira dos Reis

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2021 12:18

Exibir Processo