03/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704478-13.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: ADAO TEIXEIRA BATISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os aclaratórios merecem acolhimento.

No cálculo do exequente não foi considerado o histórico de progressão funcional para fins de cálculo, o qual se iniciou em HIAQ5, em 2015 e evoluiu, para JIAQ5, em 2022.

Tal cálculos apurou todas a parcelas pela última progressão.

Dessa feita, as progressões apresentadas destoam da evolução do servidor na carreira, motivo pelo qual, apontam valores em excesso.

Por outro lado, o termo inicial de juros é a partir da data de citação do processo originário, qual seja, 17/10/2016.

Desta feita, traga o credor a planilha atualizada de débitos, na forma acima determinada.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/08/2025 18:49

Recebidos os autos
29/08/2025 18:49

Outras decisões
29/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:34

Recebidos os autos
27/08/2025 15:34

Outras decisões
26/08/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:41

Recebidos os autos
13/08/2025 20:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:33

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:02

Recebidos os autos
05/06/2025 17:02

Outras decisões
05/06/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704478-13.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: ADAO TEIXEIRA BATISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte credora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/04/2025 14:40

Recebidos os autos
28/04/2025 14:40

Outras decisões
25/04/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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