15/03/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de RONALDO ELIAS DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:31

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708255-20.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO ELIAS DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183991231).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para os dados informados no ID 183331334, da seguinte forma: a) R$ 41.021,73 (quarenta e um mil e vinte e um reais e setenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 23.623,93 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 15:57

Recebidos os autos
19/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:15

Decorrido prazo de RONALDO ELIAS DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:29

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:29

Expedição de Ofício.
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
25/09/2023 16:05

Recebidos os autos
25/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2023 16:05

Outras decisões
22/09/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 15:12

Recebidos os autos
22/09/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 13:15

Recebidos os autos
22/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de RONALDO ELIAS DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
07/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708255-20.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO ELIAS DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 13:59:15.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:03

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:24

Recebidos os autos
26/06/2023 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 16:45

Recebidos os autos
26/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:28

Recebidos os autos
22/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:26

Recebidos os autos
04/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.
03/03/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 22:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2023 21:11

Recebidos os autos
03/03/2023 21:11

Outras decisões
02/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2023 16:20

Transitado em Julgado em 15/02/2023
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de RONALDO ELIAS DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de RONALDO ELIAS DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:24

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:28

Recebidos os autos
16/11/2022 14:28

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2022 18:08

Recebidos os autos
14/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:48

Recebidos os autos
03/11/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de RONALDO ELIAS DE SOUZA em 25/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:39

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
12/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de RONALDO ELIAS DE SOUZA em 31/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 18:44

Expedição de Mandado.
10/05/2022 02:37

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:37

Recebidos os autos
06/05/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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