08/05/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:15

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MATHEUS LAMARTINI BRAGA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 14:56

Recebidos os autos
10/04/2024 14:56

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de MATHEUS LAMARTINI BRAGA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704973-70.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS LAMARTINI BRAGA DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES DESPACHO Às partes para ciência do resultado definitivo do AGI 0715655-96.2023.8.07.0000.

Após, retornem conclusos para julgamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
04/09/2023 17:32

Recebidos os autos
04/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MATHEUS LAMARTINI BRAGA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 21:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704973-70.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS LAMARTINI BRAGA DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, necessária a prova da situação da hipossuficiência, interpretação que emana da própria Constituição Federal.

Ademais, destaco que a 5ª Turma Cível deste Tribunal ( Acórdão 1233453), tem adotado o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal que, nos termos da Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta mensal de até 5 (cinco) salários mínimos, o que equivale a R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), entendimento este que comungo.

Desse modo, REJEITO a IMPUGNAÇÃO à gratuidade de justiça.

Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
02/08/2023 14:41

Recebidos os autos
02/08/2023 14:41

Indeferido o pedido de MATHEUS LAMARTINI BRAGA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*33-01 (REQUERENTE)
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS LAMARTINI BRAGA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:12

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS LAMARTINI BRAGA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:00

Recebidos os autos
25/04/2023 09:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 17:16

Recebidos os autos
23/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
23/04/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 12:18

Recebidos os autos
21/04/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/04/2023 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/04/2023 08:29

Recebidos os autos
21/04/2023 08:29

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 22:30

Recebidos os autos
20/04/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/04/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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