04/09/2025 12:11

Recebidos os autos
04/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Promova a Secretaria do Juízo a exclusão dos requeridos BANCO CSF S/A e NU FINANCEIRA S.A do polo passivo da demanda, visto que firmaram acordo por ocasião da audiência global de conciliação, nos termos da Sentença ID 226653794.

Após, retornem os autos conclusos.
22/08/2025 13:31

Recebidos os autos
22/08/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDREIA LUIZA DA SILVEIRA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
17/06/2025 13:42

Recebidos os autos
17/06/2025 13:42

Outras decisões
11/06/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
05/06/2025 15:55

Recebidos os autos
05/06/2025 15:55

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2025 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:00

Recebidos os autos
07/05/2025 12:00

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2025 13:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2025 14:12

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/04/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0787483-70.2024.8.07.0016 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: ANDREIA LUIZA DA SILVEIRA RECLAMADO: BANCO PAN S.A., CARTAO BRB S/A, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de representação pré-processual de repactuação de dívidas requerida por RECLAMANTE: ANDREIA LUIZA DA SILVEIRA em face de RECLAMADO: BANCO PAN S.A., CARTAO BRB S/A, BANCO CSF S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, objetivando a elaboração de um plano de pagamento consensual.

Caracterizado o superendividamento em juízo preliminar e apenas para fins de instauração da fase pré-processual prevista no art. 104-A do CDC, foi realizada audiência de conciliação que restou parcialmente frutífera (Id 226168343).

Intimados para prestarem informações, os credores o fizeram, sendo notificados para comparecer à audiência de conciliação, conforme decisão de Id 223409920.

Audiência de conciliação realizada em Id 226168343, sendo parcialmente frutífera a tentativa de acordo.

Ressalta-se que ANDREIA LUIZA DA SILVEIRA, BANCO CSF S/A e NU FINANCEIRA S.A, de forma livre e espontânea, celebraram acordo, conforme termo de sessão de mediação pré-processual (Id 226168343) e sentença homologatória de acordo (Id 226653794). É o breve relato.

DECIDO.

Nos termos do art. 104-A do CDC, o consumidor superendividado poderá requerer a instauração de processo de repactuação de dívidas, a fim de que seja realizada audiência conciliatória para conciliação global entre seus credores e elaboração de um plano de pagamento.

Frustrada a solução consensual, poderá requerer a instauração de processo por superendividamento postulando a elaboração de um plano de pagamento compulsório (art. 104-B do CDC).

Diante do requerimento de Id 232844928, distribua-se os autos a uma das Varas Cíveis d Gama/DF, local de domicílio da parte requerente, a quem caberá o exercício do juízo de admissibilidade do pedido da parte requerente (art. 104-B do CDC).

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do 4ºNUVIMEC
28/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:43

Recebidos os autos
28/04/2025 10:43

Declarada incompetência
28/04/2025 10:43

Outras decisões
15/04/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/04/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:01

Recebidos os autos
25/02/2025 10:01

Homologada a Transação
17/02/2025 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/02/2025 11:53

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
17/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:52

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
23/01/2025 11:06

Recebidos os autos
23/01/2025 11:06

Outras decisões
22/01/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDREIA LUIZA DA SILVEIRA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:52

Recebidos os autos
12/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:52

Outras decisões
06/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:19

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 09:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
22/10/2024 10:18

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 09:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDREIA LUIZA DA SILVEIRA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:19

Recebidos os autos
04/10/2024 17:19

Outras decisões
02/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
02/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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