13/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:28

Recebidos os autos
01/08/2025 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
31/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
31/07/2025 18:18

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE SENA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 12:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 17:34

Recebidos os autos
03/07/2025 17:34

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
27/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700524-14.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: IRACI FERREIRA DE SENA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 233608612 da parte exequente, uma vez que a novação decorrente do acordo homologado extingue os acessórios e garantias da dívida, notadamente diante da ausência de estipulação em contrário, nos termos do artigo 364 do Código Civil.

Aliás, a parte exequente alega de forma genérica o falecimento da parte executada.

Não obstante, nos termos do artigo 51, inciso VI, da Lei 9.099/95, quando, falecido o réu, o autor deverá promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato, sob pena de extinção.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 12 de maio de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/05/2025 15:03

Recebidos os autos
12/05/2025 15:03

Indeferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
24/04/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/04/2025 18:16

Processo Desarquivado
24/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:11

Recebidos os autos
09/04/2024 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/04/2024 15:22

Recebidos os autos
01/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:22

Recebidos os autos
19/03/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE SENA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 22:24

Recebidos os autos
08/02/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/02/2024 17:52

Processo Desarquivado
06/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2023 16:48

Transitado em Julgado em 21/08/2023
06/12/2023 17:37

Recebidos os autos
06/12/2023 17:37

Determinado o arquivamento
04/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:14

Recebidos os autos
14/11/2023 21:14

Determinado o arquivamento
09/11/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:59

Processo Desarquivado
22/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:12

Recebidos os autos
21/08/2023 23:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/08/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE SENA em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:17

Recebidos os autos
14/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 23:26

Recebidos os autos
19/06/2023 23:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/06/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:31

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE SENA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 14:56

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:15

Recebidos os autos
24/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/03/2023 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/03/2023 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 22:29

Recebidos os autos
30/01/2023 22:29

Deferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
26/01/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/01/2023 14:41

Processo Desarquivado
26/01/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 15:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2019 07:37

Publicado Intimação em 11/06/2019.
10/06/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 12:19

Juntada de Certidão
06/06/2019 22:50

Expedição de Alvará.
05/06/2019 11:29

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:22

Processo Desarquivado
04/06/2019 15:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2019 14:49

Arquivado Definitivamente
09/05/2019 14:49

Juntada de Certidão
09/05/2019 05:44

Publicado Intimação em 09/05/2019.
09/05/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 12:11

Juntada de Certidão
06/05/2019 19:25

Expedição de Alvará.
06/05/2019 12:28

Juntada de Certidão
01/05/2019 04:26

Processo Desarquivado
30/04/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 15:53

Arquivado Definitivamente
29/04/2019 15:53

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:52

Transitado em Julgado em 11/04/2019
29/04/2019 15:52

Juntada de Certidão
29/04/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 02:35

Publicado Intimação em 24/04/2019.
23/04/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 21:09

Recebidos os autos
11/04/2019 21:09

Homologada a Transação
10/04/2019 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/04/2019 23:25

Expedição de Certidão.
10/04/2019 23:25

Juntada de Certidão
10/04/2019 15:45

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE SENA em 09/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 15:30

Juntada de Certidão
05/04/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 04:03

Publicado Intimação em 05/04/2019.
04/04/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 13:29

Juntada de Certidão
28/03/2019 05:18

Publicado Certidão em 28/03/2019.
28/03/2019 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 11:36

Expedição de Alvará.
21/03/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 08:54

Juntada de Certidão
20/03/2019 15:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2019 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 00:00

Recebidos os autos
14/03/2019 00:00

Homologada a Transação
11/03/2019 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/03/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 20:57

Recebidos os autos
28/02/2019 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2019 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2019 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/02/2019 05:14

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA DE SENA em 22/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 19:16

Recebidos os autos
20/02/2019 13:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/02/2019 21:41

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
19/02/2019 21:40

Juntada de Certidão
19/02/2019 17:18

Recebidos os autos
19/02/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/02/2019 13:51

Expedição de Certidão.
18/02/2019 13:51

Juntada de Certidão
16/02/2019 00:29

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME em 14/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 17:56

Juntada de Certidão
08/02/2019 15:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/02/2019 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/02/2019 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/01/2019 14:12

Recebidos os autos
17/01/2019 14:12

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/01/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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