16/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708654-71.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: ALEXANDRE SOUSA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nada a prover em relação ao pedido de arresto (ID 248677599), pois trata de reiteração de pedido já apreciado e indeferido por meio da decisão de ID 239124778. 2.

Indique a parte exequente eventuais endereços aptos a serem diligenciados ou requeira a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de extinção.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2025 18:34

Recebidos os autos
12/09/2025 18:34

Outras decisões
05/09/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:44

Recebidos os autos
04/07/2025 17:44

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
25/06/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708654-71.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: ALEXANDRE SOUSA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O procedimento de arresto previsto no artigo 830 do Código de Processo Civil - CPC é excepcional, somente cabível em situações nas quais foram esgotadas as diligências para citação do executado, com o intuito de efetivar a futura penhora e satisfação do direito do credor, uma vez que tem natureza de pré-penhora. 2.

Esse é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DEVEDOR NÃO ENCONTRADO.

ARRESTO ONLINE.

ART. 854, DO CPC.

POSSIBILIDADE. 1. É admissível o arresto de valores por meio da utilização do sistema BacenJud, mesmo antes da citação, quando preenchidos os seus pressupostos legais, haja vista que a jurisprudência vem autorizando a utilização do arresto online, mediante bloqueio eletrônico de valores depositados em instituições bancárias, com apoio nos arts. 830 e 854, do CPC 2.

A medida instituída pelo art. 854, do CPC, não se confunde com a penhora, mas é providência que objetiva assegurar sua futura efetivação, a fim de salvaguardar a satisfação do crédito exequendo. 3.

Agravo de instrumento provido. (TJDFT - Acórdão 1025386, 20.***.***/4399-18 AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/6/2017, publicado no DJe 29/6/2017.

Pág.: 189/206) (grifos e negritos nossos). 3.

In casu, observo que a parte executada não foi citada e a parte exequente não esgotou ou indicou novos endereços para citação e intimação, mormente porque, se a parte encontra-se em local incerto e não sabido, deve-se proceder à sua citação por edital. 4.

Cumpre salientar, ainda, que o pedido de arresto se reveste de natureza cautelar, motivo pelo qual os requisitos para a concessão da urgência (probabilidade do direito e grave perigo de dano) devem ser demonstrados, o que não é o caso dos autos, porquanto não há indícios suficientes que evidenciem dilapidação patrimonial por parte do executado ou emprego de qualquer meio escuso para frustrar o direito de eventuais credores. 5.

Nesse mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

ARRESTO.

BLOQUEIO DE BENS.

DILAPIDAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO.

NÃO EVIDENCIADAS.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência (cautelar ou antecipada) é medida excepcional que exige a presença da probabilidade do direito e do periculum in mora, sem os quais não tem como ser deferida. 2.

Se os elementos carreados aos autos são insuficientes para evidenciar ato tendente à dilapidação do patrimônio configurador de dano iminente e que impeça o recorrente de aguardar o curso regular de posterior ação de conhecimento ou executiva, mantém-se a decisão agravada que indefere a constrição de bens, mostrando-se recomendável aguardar, em ação própria, a instrução processual adequada, sob as regras do devido processo legal. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1355539, 07057650720218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/7/2021, publicado no DJE: 29/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo acrescido). 6.

Pelo exposto, indefiro o pedido de ID 237852642. 7.

Indique a parte exequente eventuais endereços aptos a serem diligenciados ou requeira medida apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 921, III do CPC. 8.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/06/2025 15:01

Recebidos os autos
11/06/2025 15:01

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
03/06/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
29/03/2025 22:58

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/03/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:08

Recebidos os autos
12/03/2025 17:08

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
27/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:37

Recebidos os autos
23/01/2025 18:37

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
22/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/12/2024 03:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
28/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
22/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
15/07/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
31/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:17

Recebidos os autos
16/05/2024 12:17

Outras decisões
14/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
17/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:49

Recebidos os autos
09/02/2024 13:49

Outras decisões
01/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:14

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708654-71.2021.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: ALEXANDRE SOUSA DE ARAUJO INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte requerente a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
02/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:46

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
31/03/2023 23:51

Recebidos os autos
31/03/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 23:51

Concedida a substituição/sucessão de parte
30/01/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 19:46

Recebidos os autos
24/11/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:46

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2022 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 15:57

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:19

Recebidos os autos
25/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/04/2022 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 08:41

Expedição de Mandado.
04/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:20

Juntada de Certidão
17/03/2022 21:45

Recebidos os autos
17/03/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 21:45

Decisão interlocutória - indeferimento
14/03/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
25/02/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 00:33

Juntada de Certidão
03/02/2022 17:27

Recebidos os autos
03/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:27

Recebida a emenda à inicial
03/02/2022 17:27

Concedida a Medida Liminar
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/12/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 17:43

Recebidos os autos
02/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 17:06

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