09/06/2025 23:18

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:17

Transitado em Julgado em 05/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0741596-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VIVIANI DE OLIVEIRA CARDOSO SENTENÇA Consta dos presentes autos que a denunciada VIVIANI DE OLIVEIRA CARDOSO recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas conforme decisão ID 161015984.

Consta, ainda, que as condições da suspensão do curso do processo foram devidamente cumpridas pela denunciada.

Assim, ante o integral cumprimento, pela denunciada, das condições estipuladas, bem como o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade dos fatos a ela atribuídos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:46

Recebidos os autos
05/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/06/2025 18:16

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:35

Recebidos os autos
04/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/10/2023 18:38

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 15:06

Desentranhado o documento
21/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:46

Recebidos os autos
05/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:46

Suspensão Condicional do Processo
05/06/2023 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/06/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:15

Recebidos os autos
24/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:29

Recebidos os autos
16/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:13

Recebidos os autos
10/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:04

Recebidos os autos
27/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 23:01

Juntada de Certidão
11/04/2023 22:58

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 19:48

Recebidos os autos
10/04/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:46

Recebidos os autos
28/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/03/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 11:30

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 14:49

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:12

Recebidos os autos
14/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/03/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:41

Recebidos os autos
02/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/03/2023 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 01:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 01:22

Juntada de Certidão
01/03/2023 01:22

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:17

Recebidos os autos
24/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 16:42

Expedição de Mandado.
09/02/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:06

Recebidos os autos
09/02/2023 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/02/2023 19:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 13:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
05/09/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 11:02

Expedição de Mandado.
22/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 16:37

Recebidos os autos
19/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/08/2022 17:32

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 12:03

Expedição de Mandado.
28/07/2022 19:33

Recebidos os autos
28/07/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/07/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038341-30.2013.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Andre Borges Sabino

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2019 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0749375-17.2024.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Andre Martins Parente

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0727280-56.2025.8.07.0001

Alexandre de Faria Coelho

Rodrigo Ramos Abritta

Advogado: Heilonn de Sousa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0718105-41.2025.8.07.0000

Geraldo Henrique Lopes da Silva

3 Vara de Entorpecentes do Distrito Fede...

Advogado: Karla Lima de Morais

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0704872-56.2025.8.07.0006

Marcos Menezes Marques

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Marcelo do Vale Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 15:32

Exibir Processo