20/08/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
27/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708267-25.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, MARIA LUCIA DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará ao Distrito Federal.

Após, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:56

Recebidos os autos
04/07/2025 13:56

Outras decisões
03/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:01

Recebidos os autos
05/06/2025 15:01

Outras decisões
04/06/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Distrito Federal.

Sendo assim, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016.

Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF, 13 de maio de 2025 12:58:15.
13/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/05/2025 14:48

Recebidos os autos
13/05/2025 14:48

Outras decisões
13/05/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708267-25.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUCIA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC.

Por determinação do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte exequente para que proceda à atualização e indicação das deduções legais.

Após, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2025 12:05:36.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
27/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:20

Recebidos os autos
27/02/2025 16:20

Outras decisões
27/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
24/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:33

Arquivado Provisoramente
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
30/05/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:27

Expedição de Ofício.
24/05/2023 10:26

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:30

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:31

Recebidos os autos
27/04/2023 15:31

Outras decisões
26/04/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 06:22

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:13

Recebidos os autos
21/03/2023 17:13

Outras decisões
20/03/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:26

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:14

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 20:42

Recebidos os autos
23/01/2023 20:42

Outras decisões
19/01/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/01/2023 18:26

Transitado em Julgado em 17/12/2022
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:20

Recebidos os autos
24/10/2022 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:03

Recebidos os autos
26/09/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:10

Recebidos os autos
16/09/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:39

Recebidos os autos
30/08/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:49

Recebidos os autos
19/08/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
20/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:15

Recebidos os autos
20/06/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2022 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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