01/09/2025 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 19:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:15

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717563-03.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHAES PINHEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 247492474.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 às 21:33:42.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:18

Recebidos os autos
13/08/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHAES PINHEIRO - CPF: *81.***.*03-34 (REQUERENTE).
13/08/2025 15:18

Outras decisões
13/08/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/08/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
03/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:59

Recebidos os autos
01/07/2025 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717563-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHAES PINHEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 240133259, em face da Sentença.

Para tanto, alega a parte Embargante a existência de omissão.

Requer, nesse sentido, a integração do decisum. É a síntese.

Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 14:55

Recebidos os autos
23/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
15/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:39

Recebidos os autos
11/06/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:19

Recebidos os autos
28/05/2025 14:19

Outras decisões
28/05/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/05/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717563-03.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHAES PINHEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 233861514.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 01:19:43.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
28/04/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 01:22

Expedição de Certidão.
27/04/2025 21:36

Juntada de Petição de laudo
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:43

Recebidos os autos
05/02/2025 13:43

Outras decisões
05/02/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Recebidos os autos
22/11/2024 15:13

Nomeado perito
22/11/2024 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Recebidos os autos
21/11/2024 16:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
21/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:18

Recebidos os autos
28/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:47

Recebidos os autos
25/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHAES PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2024 17:44

Recebidos os autos
25/09/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHAES PINHEIRO - CPF: *81.***.*03-34 (REQUERENTE).
24/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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