26/06/2025 23:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:06

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0743764-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDIR DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária proposta por ALDIR DOS SANTOS em face do INSS, com pedido de concessão de benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente de trabalho e padece de incapacidade laboral.

Pede antecipação dos efeitos da tutela.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial e indeferido o pedido de tutela de urgência.

Intimado a se pronunciar sobre sua ausência à perícia judicial, o autor informou que a impossibilidade de comparecimento ocorreu em razão de não ter recursos para custear seu deslocamento, tendo o advogado se manifestado no sentido de que se comprometia a fornecer os valores necessários para viabilizar o transporte do segurado em próxima ocasião.

O exame pericial foi redesignado, porém o autor novamente não compareceu.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o autor reiterou a mesma justificativa. É o breve relatório.

Decido.

De fato, vê-se que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias sem que o autor promovesse ato que lhe competia.

A desídia da parte não autoriza a persistência do feito, em evidente contrariedade ao princípio constitucional da duração razoável do processo, sendo que a justificativa apresentada não merece acolhida, pois, além de reiterada, não atende aos critérios de razoabilidade.

Impõe-se ressaltar que o autor foi intimado pessoalmente através dos meios digitais fornecidos nos autos.

Não obstante, não é exigido o requerimento de extinção pelo réu no caso em apreço, tendo em vista que este ainda não foi citado.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intime-se o réu para ciência no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/05/2025 15:03

Recebidos os autos
20/05/2025 15:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:41

Recebidos os autos
23/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:08

Expedição de Carta.
06/03/2025 13:43

Recebidos os autos
06/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ALDIR DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:29

Recebidos os autos
07/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:37

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:12

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:40

Recebidos os autos
14/11/2024 17:40

Nomeado perito
14/11/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 17:40

Outras decisões
08/11/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2024 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:12

Recebidos os autos
06/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:42

Recebidos os autos
15/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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