30/01/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES FONSECA ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de BSB MEDICAL'S COMERCIO DE MAT MEDICO HOSPITALAR LTDA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0019838-18.2004.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BSB MEDICAL'S COMERCIO DE MAT MEDICO HOSPITALAR LTDA, GILBERTO ALVES FONSECA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de BSB MEDICAL'S COMERCIO DE MAT MEDICO HOSPITALAR LTDA e GILBERTO ALVES FONSECA ARAUJO, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente.

Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 152024569), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem custas e sem honorário, em razão do princípio da causalidade.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/08/2023 17:51

Recebidos os autos
01/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:51

Declarada decadência ou prescrição
06/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/04/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
10/03/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:54

Recebidos os autos
08/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
26/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:13

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
09/06/2022 21:13

Recebidos os autos
09/06/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:13

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/06/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:31

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
14/03/2022 21:14

Recebidos os autos
14/03/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 21:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal
25/01/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/01/2022 12:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:29

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:28

Expedição de Ofício.
22/12/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/12/2021 11:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/12/2021 11:32

Juntada de Certidão
25/11/2021 21:18

Recebidos os autos
25/11/2021 21:18

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 23:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de BSB MEDICAL'S COMERCIO DE MAT MEDICO HOSPITALAR LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES FONSECA ARAUJO em 09/08/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
01/10/2019 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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