06/08/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:44

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JULIANA REGINA VALADARES ROCHA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DANIEL LOURO DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 00:01

Recebidos os autos
11/07/2025 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JULIANA REGINA VALADARES ROCHA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DANIEL LOURO DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0812292-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL LOURO DE ARAUJO, JULIANA REGINA VALADARES ROCHA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 4.000,00.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DANIEL LOURO DE ARAUJO e outros em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 4.000,00, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/05/2025 16:35

Recebidos os autos
09/05/2025 16:35

Outras decisões
09/05/2025 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 12:47

Transitado em Julgado em 28/03/2025
03/04/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de JULIANA REGINA VALADARES ROCHA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:19

Decorrido prazo de DANIEL LOURO DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:54

Recebidos os autos
11/03/2025 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 20:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 18:29

Recebidos os autos
15/01/2025 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2025 15:05

Recebidos os autos
10/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:48

Recebidos os autos
19/12/2024 15:48

Outras decisões
19/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 05:59

Recebidos os autos
11/12/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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