26/02/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARAUJO SILVA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:22

Recebidos os autos
08/02/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
07/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:21

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARAUJO SILVA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARAUJO SILVA em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:42

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:16

Recebidos os autos
11/12/2023 20:16

Extinto o processo por desistência
11/12/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:36

Recebidos os autos
04/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARAUJO SILVA em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:11

Recebidos os autos
13/11/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/11/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 15:02

Recebidos os autos
07/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/10/2023 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:39

Recebidos os autos
17/10/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/10/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723973-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MIGUEL DE ARAUJO SILVA REU: ANDERSON MICAEL LEITE MARTINS, J.

G.

L.

M.

RÉU ESPÓLIO DE: ADEILTON MARTINS GALVAO DECISÃO Trata-se de ação de consignação em pagamento.

A emenda apresentada não atende à decisão ID 171686352, pois não foi mantido no polo passivo apenas o espólio do locador ADEILTON MARTINS GALVÃO.

Assim, concedo ao autor o novo prazo de 10 (dez) dias para cumprir a determinação.

Após, torne ao Ministério Público, para manifestação, em 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
27/09/2023 17:45

Recebidos os autos
27/09/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2023 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 21:12

Recebidos os autos
12/09/2023 21:12

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/09/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:05

Recebidos os autos
08/09/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723973-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MIGUEL DE ARAUJO SILVA REU: ANDERSON MICAEL LEITE MARTINS, J.

G.

L.

M.

RÉU ESPÓLIO DE: ADEILTON MARTINS GALVAO DECISÃO Trata-se de ação denominada e fundamentada como consignação em pagamento.

Alega o autor que é locatário do imóvel situado à Todavia, verifico que o objeto da ação extrapola o daquela prevista para o rito da consignação.

Noto, ainda, que o autor é locatório de imóvel comercial com valor mensal de R$ 3.000,00 e que os documentos constantes no processo indicam que possui outras empresas e atividades profissionais.

Tais fatos demonstram que é inviável a concessão da gratuidade de justiça por não poder ser considerado economicamente hipossuficiente.

Ademais, a fundamentação do pedido de gratuidade de justiça não condiz com esta demanda, uma vez que, além de não apresentar qualquer fato concreto, refere-se a "recurso" contra medida liminar.

Logo, indefiro a gratuidade de justiça.

Ademais, o Código de Processo Civil determina que a petição inicial conterá, entre outros, o fato, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido com as suas especificações, bem como que os pedidos devem ser certos e determinados (artigos 319, incisos III e IV, 322, 324).

Estabelece ainda que a petição inicial será indeferida por inépcia quando o pedido for indeterminado (artigo 330, inciso I, e parágrafo 1º, inciso II).

Deve o autor: a) recolher as custas iniciais; b) adequar o feito para o rito do procedimento comum sendo a consignação pedido incidental; c) esclarecer na descrição fática quando teria ocorrido o esbulho; d) apontar nos fatos o endereço do imóvel em questão; d) apresentar matrícula do imóvel em questão; e) informar se há processo de inventário em curso, devendo, caso positivo, alterar o pólo passivo para que passe a contar como espólio do falecido (em sendo este o titular efetivamente do bem na certidão de ônus); e f) tornar os pedidos certos e determinados, inclusive com a indicação do imóvel a que se refere.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição incial na íntegra (desnecessária a reapresentação de documentos já juntados). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
04/08/2023 17:25

Recebidos os autos
04/08/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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